Introdução
Os ímpetos coloniais das potências mergulharam o Haiti em explorações e truculências, cujas implicações configuraram-se em sofrimentos infindáveis para a sociedade. Além disso, as interferências externas no país guiadas pelos seus interesses nacionais colaboraram para a potencialização desses infortúnios.
Em retrospecto, o país caribenho foi colonizado pela Espanha, quando Cristóvão Colombo chegou ao território em 1942. A exploração das riquezas centraram-se nas reservas de ouro, estruturadas no trabalho compulsório da população indígena local. No século XVI, a exploração do ouro foi substituída pelo cultivo de cana-de-açúcar. Contudo, a insuficiência de mão-de-obra resultou na instauração da escravidão. A riqueza do território despertou o interesse da França que passaram a ocupar extensão de terras em Hispaniola. Tal conjuntura culminou em antagonismos entre as nações que duraram anos, findando com a oficialização do Tratado de Ryswick .
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Entretanto, as instabilidades políticas na França provenientes da Revolução Francesa, somadas às insatisfações da população de Saint-Domingue com o status quo, levaram a rebeliões que exigiam, precipuamente, a liberdade. Nessa conjuntura, iniciava-se a Revolução Haitiana, que marcou o território. No entanto, a vitoriosa insurreição haitiana consagrou um novo Estado-nação já marcado por dificuldades. Como efeito, o país não logrou o desenvolvimento econômico, político e social.
Há de destacar que as interferências norte-americanas nas dinâmicas internas também foram uma tônica na história do Haiti. A autonomia política e econômica foram rompidas e a frágil soberania sucumbiu. Hoje, as consequências dos acontecimentos supramencionados são inequívocas em regimes governamentais e instituições frágeis, além das miserabilidades delegadas à população haitiana. As análises desses elementos se tornam imperiosas para entender a atual situação do Haiti, caracterizado pela vigência do estado de natureza hobbesiano. Além disso, faz-se necessário para que a sociedade civil saiba dimensionar as decorrências do passado colonial e intervenções nos pilares de uma sociedade.
Destarte, o artigo tem o intuito abordar os fatos que marcaram o processo da constituição do Haiti enquanto Estado-nação e os efeitos nas estruturas políticas, econômicas e sociais do Estado haitiano. Para isso, é analisado o período colonial e o pós independência. Por fim, torna-se relevante responder à seguinte indagação: o Haiti é um Estado falido?
A primeira seção aborda o estabelecimento do colonialismo francês e espanhol no território, assim como as insatisfações com a vigência do status quo. A segunda seção disserta a respeito da revolução haitiana e os seus desdobramentos para a primeira república negra das Américas. A terceira seção explana os eventos que transcorreram no período pós independência. Destaca-se a ingerência dos Estados Unidos no Haiti em prol dos seus interesses nacionais, bem como as sucessivas instabilidades políticas que assolaram o país após a saída estadunidense. As seções subsequentes empenham-se em definir o “ Estado falido” a partir da perspectiva de autores e enquadrá-lo na conjuntura da unidade política supramencionada. Para tanto, há o uso de análises efetuadas pela Fund for Peace e a utilização dos seus indicadores para relacioná-los com o atual cenário da nação.
Contexto histórico: de Hispaniola a Saint-Domingue
As primeiras relações do país caribenho com a Europa se sucederam em 1942. A busca por rotas comerciais para a Ásia conduziu o navegador e explorador, Cristóvão Colombo ao território, chamando-o de “ Hispaniola”. Nos anos subsequentes, o sistema colonial que se impôs à ilha culminou na extração das reservas de ouro, apoiado na forçosa mão-de-obra indígena. No século XVI, o cultivo de cana-de-açúcar substituiu a extração de ouro. Como resultado da hecatombe e do desprovimento do trabalho compulsório dos povos nativos, houve o estabelecimento de relações comercias com o continente africano, cujo sustentáculo era o tráfico de escravos. Entre os anos de 1517 e 1540, mais de 20 mil homens foram trazidos do continente africano para trabalharem de forma compulsória nas lavouras de cana-de-açúcar.
Entre os séculos XVII e XVIII, a região caribenha, assim como o Haiti, fomentaram o comércio mundial de cachaça, açúcar e especiarias. A partir de 1659, a França passou a ocupar parte do território. As rivalidades que transcorreram entre espanhóis e franceses terminou com o Tratado de Ryswick, celebrado em 1697. Nos termos do tratado, a Espanha cedia a parte ocidental da ilha à França, e sob o domínio francês (1697 – 1803), a possessão passou a ser denominada de Saint-Domingues. Nos anos seguintes, as elites francesas enriqueceram graças a dois elementos: o tráfico de escravos e a produção agrícola. Em menos de um século de dominação francesa, a produção em escala comercial o Haiti exportou mais de 35 mil toneladas de açúcar bruto e 25 toneladas de açúcar branco. Sem contar a produção de 500 toneladas de anil e mil toneladas de algodão (JAMES, 2010).
De acordo com o historiador C.L.R James (2010) , no século XVIII, a burguesia inglesa, a burguesia francesa e os proprietários de Saint-Domingue constituíam os pilares da economia, que gozavam de pujança econômica graças às explorações e a destruição do território. Contudo, essas bases fragmentaram-se e a luta pela independência da colônia francesa através da revolução escrava pairava sobre a ilha. Soma-se a isso a união entre negros, mulatos e livre , tendo em vista que as relações entre brancos e mulatos tornaram-se instáveis e tal desequilíbrio colaborou para a conflagração dos escravos em 1791.
Nesse sentido, cabe uma explicação acerca da demografia de Saint-Domingue na época. A população era composta por uma minúscula parcela de brancos escravitas e de mulatos livres. Por outro lado, os negros escravizados compunham a maior parcela. Destaca-se que os mulatos eram livres aos 24 anos, pois “[…] o número de brancos era tão pequeno em comparação ao número de escravos que os senhores preferiam ter esses intermediários como aliados antes que os deixar engrossar as fileiras dos seus inimigos” (JAMES, 2010, p. 48).
Há de se destacar que ao descender de pais brancos havia oportunidades de se alfabetizarem em escolas francesas. Por sua vez, esses passaram a acumular capital e emprestar para os brancos, influenciando na economia do território, um quadro inoportuno para os brancos que criaram o Conselho de Porto Príncipe para excluir os mulatos e degringolar seus negócios. Sendo assim, as insatisfações com o status quo, os antagonismos entre brancos e mulatos somados à fragilidade política da França decorrente da Revolução Francesa foram fulcrais para as agitações que culminaram na luta pela independência em 1791.
Da revolução haitiana a dívida da independência
As explorações e truculência perpetradas pelo sistema colonial transformou Saint-Domingue no palco da primeira e exitosa revolução escrava. Salienta-se que os ideais de liberdade, fraternidade e igualdade que norteavam o cenário revolucionário que se instaurou na França também inspiraram escravos e negros libertos. Destaca-se que as rebeliões na colônia francesa não foram frutos de ações impensadas e repentinas, a revolução escrava foi planejada. No entanto, os “ brancos menosprezavam demais os escravos para acreditar que fossem capazes de organizar um movimento em larga escala” (JAMES, 2010, p. 92). As primeiras conturbações no território colonial foram conduzidas por François Mackandal, conforme apregoa James:
[…] Mackandal visava libertar seu povo por meio do envenenamento. Durante seis anos, constituiu sua organização, e eles e seus seguidores envenenavam não apenas brancos, mas membros desobedientes do próprio bando. (JAMES, 2010, p. 35)
Nesse sentido, cabe ressaltar a importância do vodu nesse processo. De acordo com Dalmaso (2014), a prática religiosa era um instrumento de conforto e conspiração que nem mesmo as proibições inibiam os escravos de deslocarem-se a quilômetros para praticar os rituais ou para traçar planos para a execução da revolução. E foi em meio a um rito vodu que em 22 de agosto de 1791 que o futuro da colônia francesa foi decidido.
O abandono das fazendas, os assassinatos dos fazendeiros escravagistas e a queima das plantações tornaram-se os instrumentos da revolução, uma vez que “[…] enquanto essas fazendas permanecessem em pé o seu destino seria trabalhar nelas até o esgotamento” (JAMES, 2010, p. 94). Após um mês do início da rebelião, Toussaint L’Ouverture passou a liderar o movimento, tornando-se um dos principais expoentes da Revolução Haitiana. L’Ouverture foi responsável por tornar os escravos mais organizados, montando estratégias, estudando territórios e as fragilidades dos opositores (HANDERSON, 2010). O líder da revolução escrava passou a controlar a ilha, resultando numa forte capacidade administrativa e política. Sob este prisma, James (2010) pontuou que:
Empenho profissional, moralidade social, educação pública, tolerância religiosa. Comércio livre, orgulho cívico, igualdade racial; esse antigo escravo esforçava-se de acordo com as luzes para colocá-las como fundamentos do novo Estado. E em todas as proclamações que fazia, em todas as leis e em todos os decretos que instituía, salientava os princípios morais, a necessidade do trabalho, o respeito à lei e à ordem, o orgulho por São Domingos e a veneração a França. […] Seu governo, como a monarquia absoluta em sua época progressista, equilibrava-se entre as classes, mas o seu governo tinha raízes na preservação dos interesses dos trabalhadores pobres. […] (JAMES, 2007 p. 227).
A veneração a França deve-se à convicção de que o país poderia ser “civilizado” aos seus moldes. Mais tarde, o líder da revolução foi enganado e aprisionado em Fort-de-Joux por Napoleão Bonaparte. Nesse ínterim, Jean-Jacques Dessalines, um tenente do exército, assume o comando do território. Ao alçar ao comando da ilha, o tenente criou a “nova Carta Magna com as marcas de construção formal de um Império Negro” (MELO; PONGNON; NAHUN, 2013, p. 464). Além disso, conduziu o exército contra a vitoriosa guerra contra Napoleão Bonaparte. Assim, Dessalines decretou a independência do território. Em 1° de janeiro de 1804, nasceu o Haiti, a primeira República Negra das Américas.
Após a independência, o território caribenho enfrentou o isolamento internacional que não colaborou para o desenvolvimento econômico e social. A independência do Haiti era percebida como ameaça aos interesses econômicos e políticos das potências europeias, pois temiam que o reconhecimento estimulasse outras colônias a lutar pela autonomia. Os espanhóis não aceitaram facilmente a emancipação do Haiti, por isso, houveram conflitos com o povo haitiano (ELLER, 2016). Por outro lado, a França cobrou uma indenização como condição para reconhecer diplomaticamente o Haiti como nação. A “Dívida da Independência” configurou-se em uma nova ferramenta de dominação francesa. Nesse sentido:
[…] Somente a partir dessa sinalização diplomática e geopolítica a França passou a reconhecer a independência do Haiti. Para isso, se demanda à nação haitiana a redução de metade dos direitos aduaneiros para os navios franceses em seus portos, bem como exige pagamento de uma indenização de 150 milhões de franco-ouro; renegociadas treze anos mais tarde, em 1838, para o valor de 90 milhões de franco-ouro de “indenização” por suas perdas durante a Revolução Haitiana (DESROSIERS, 2020, p. 125).
Ao longo do século XIX, a indenização à França e as dívidas provenientes de empréstimos dos bancos franceses inibiu o projeto de desenvolvimento econômico para o país. Como efeito, o Estado era marcado pela dependência crescente de potências capitalistas, pelo empobrecimento e por autoritarismos, tornando-o ainda um espaço de exploração e alvo de ingerências estrangeiras.
A invasão norte-americana e as intermináveis instabilidades políticas
Desde a colonização o território haitiano fora alvo de interesses políticos e econômicos de outras nações e tal aspecto não mudou após a independência do país. De acordo com Suzy Castor (2016), em 1847, o governo estadunidense tinha interesse em colocar o Estado haitiano enquanto um país estratégico. A geoestratégia dos Estados Unidos fundamentava-se no controle de territórios próximos ao Canal do Panamá. A rota localizada entre o Atlântico e o Pacífico eram fulcrais para o comércio internacional e para o alcance dos referidos objetivos, os EUA invadiram Cuba , Porto Rico (1898) e a Nicarágua (1901).
Em 1917, os Estados Unidos invadiram o Haiti sob a justificativa de promover a “estabilidade política na região” (LABRADOR; ROY, 2021). Todavia, registros revelaram que a ingerência ocorreu para que o país pagasse os empréstimos contraídos com o National City Bank of New York para pagar os bancos franceses. Os registros também explicitaram os interesses econômicos no país e trouxeram à tona o caráter racista da invasão, tendo em vista que uma nação preta não era capaz de se autogovernar, cuja sociedade era constituída por “porcos, macacos, animais sem cérebro, selvagens, irracionais, imaturos e irresponsáveis como crianças; que eram fisicamente pequenos, famintos e constantemente provocados por sua cor negra” (ANDRADE, 2016, p. 183).
Os interesses estadunidenses no país também direcionaram-se às terras e a liberalização do mercado do Haiti. Como consequência da invasão, o Banco Nacional do Haiti foi usurpado e reservas de ouro foram para os EUA e as instituições do país passaram a ser controladas pelo invasor (SEGUY, 2014), além de censuras, extinção do parlamento, arbitrariedades, dentre outros. A invasão, que perdurou até 1934, deixou as heranças para o território caribenho tão somente instituições destruídas, truculências, pobreza e o apoio a ditadores.
Entre 1930 a 1956, diversas figuras passaram pela presidência, um reflexo de instabilidades políticas do país. A título de exemplo, tem-se Sténio Vincent (1930-1941, o último presidente da intervenção estadunidense. O mesmo transferiu toda a autoridade do poder de decisão atinentes às questões econômicas do poder legislativo para o poder executivo. Em 1941, o presidente em exercício seguiria para o terceiro mandato, entretanto, foi aconselhado a desistir pelo governo de Roosevelt. E o governo dos Estados Unidos transferiu a presidência do Haiti para Elie Lescot (HAGGERTY, p.228). Por sua vez, o presidente tornou-se impopular por perseguir os antagonistas políticos e enfraquecer a liberdade de imprensa.
O caráter autoritário de seu governo resultou em protestos e greves. Em 1946 , Elie Lescot renunciou. De acordo com Haggerty (1991), as agitações de 1946 levaram a Gendarmaria do Haiti a assumir o poder. Em maio do mesmo ano, a instituição supramencionada organizou eleições parlamentares. Nesse processo, a Gendarmaria apoiou um candidato negro de perfil mais moderando e as características requeridas foram encontradas no civil Dumarsais Estimé, cujos intentos fundamentaram-se na assistência às camadas mais pobres da sociedade do país. A eleição do foi caracterizada pela falta de apoio do poder legislativo, além de inquietar a elite mulata do Haiti o suficiente para influenciar militares e facilitar a sua deposição em 1950 (HAGGERTY, p.230).
Depois da deposição de Estimé, a junta militar voltou ao poder em 1950, o mandato do major Paul Magloire não durou. O período entre a queda de Magloire e a eleição de François Duvalier em setembro de 1957 foi caracterizado por sucessivas instabilidades. Três presidentes provisórios assumiram a presidência; um renunciou e o exército depôs os outros dois, François Sylvian e Fignolé. O médico François Duvalier foi ativamente engajado durante este processo de intrigas, o que ajudaram para que ele surgisse como candidato favorito dos militares para a presidência. Em 1957, Duvalier foi eleito democraticamente, entretanto durante seu mandato se “declarou em 1964, sete anos após sua posse, presidente vitalício e governada autocraticamente o país até sua morte” (FILHO, 2007, p.144). Após a morte de Duvalier, seu filho Jean Claude Duvalier assumiu a presidência e deu continuidade à administração autoritária de seu pai. O governo foi marcado pelas violações contra os direitos humanos e a corrupção. Conforme pontua Filho (2007):
[…] fortes pressões de diversos setores da sociedade haitiana – contrários ao autoritarismo desenfreado e a repressão que marcavam o governo de Baby Doc – apoiados pelos Estados Unidos, atingiram seu ápice com um levante popular que levou à queda do presidente, obrigado a deixar o país (FILHO,2007, p. 145).
A Era dos Duvalier chegou ao fim em 1986. Com a saída de Jean-Claude Duvalier, o exército do Haiti assume o poder estabelecendo um Conselho Nacional de Governo (CNG), composto por ex-colaboradores militares do governo predecessor, tendo como presidente o general Henri Namphy. Destaca-se que uma transição de maneira democrática não era uma tônica para os militares que desejavam permanecer no poder, haja vista as disputas entre partes da elite do Haiti, tendo em vista que “Jean-Claude deixou seus apoiadores, a oligarquia rural, as elites urbanas e os militares, desejosos de manter o mesmo status quo no país” (ESCOTO apud AGUILAR, 2014, p. 55).
Em 1987, houve uma pressão popular que culminou num referendo e a população aprovou uma nova Constituinte, que consolidou os direitos e deveres dos cidadãos, além de determinar as regras para a próxima eleição. A eleição que transcorreu em 7 de janeiro de 1988, elegeu Leslie François Manigat que não conseguiu manter-se no poder em decorrência de um golpe que alçou o General Henri Namphy ao poder. Por sua vez, o governo marcado pela revogação da Constituinte, assassinatos, repressão, torturas, censura, tomam conta das ruas haitianas (AGUILAR, 2014). Nessa conjuntura, o protagonismo da sociedade civil nas ruas era uma constante mesmo sob forte repressão. Diante deste cenário, em 1989, Ertha Pascal-Trouillot, juíza do Supremo Tribunal de Justiça e presidente interina da casa com o apoio da ONU, OEA e a Comunidade do Caribe (CARICOM), agendou eleições para dezembro de 1990. Em 16 de dezembro, Jean-Bertrand Aristide foi eleito através de eleição direta.
Como propostas políticas, Aristide propunha mudanças econômicas como aumento dos salários da população mais pobre e o aumento de impostos sobre os mais ricos. Para a execução de tais ações, o presidente haitiano buscou auxílio financeiro de organismos internacionais. Como efeito, Jean-Bertrand conseguiu opositores ao seu governo e, em 30 de outubro de 1991, sofreu um golpe militar orquestrado por Raoul Cédras. Por seu turno, exilado nos Estados Unidos, Aristide solicita apoio da Organização dos Estados Americanos que não teve êxito ao tentar retornar o presidente ao Haiti.
Nesse sentido, a Organização das Nações Unidas (ONU) junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) enviou observadores para analisar possíveis violações de direitos humanos e para criar um cenário propício para o retorno do mesmo. Para isso, em 1993, foi criada a Missão Civil Internacional para o Haiti (MICIVIH) que trouxe à tona as violações de direitos humanos. Nesse sentido, as sanções aplicadas pela OEA, os Estados Unidos e, posteriormente, a ONU ao Haiti foram utilizadas como instrumento para punir o país em razão do cenário supramencionado. Em 16 de junho de 1993, as sanções foram ampliadas e “o embargo acabou de arruinar o restante da economia (FREIRE, 2010, s. p.). As sanções foram suspensas pela Resolução 861. Em julho de 1993, foi celebrado o Acordo da Ilha dos Governantes em Nova Iorque. Este estabelecia o retorno do presidente Jean-Bertrand ao Haiti, a reabertura do Parlamento, reformas administrativas e judiciárias, bem como a modernização das forças armadas. Ao não cumprir o acordo em questão, os embargos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas seriam aplicados novamente.
A crise humanitária que se instaurou no país conduziu o Conselho de Segurança a autorização da Missão das Nações Unidas no Haiti (UNMIH) em 1993. Os objetivos centravam-se no auxílio à manutenção dos tópicos estabelecidos no Acordo da Ilha dos Governadores, especialmente acerca de aspectos atinentes à modernização das forças armadas. O foi cumprido parcialmente, uma vez que o presidente não conseguiu voltar ao país e exercer o ofício. Em junho de 1994, a resolução 940 foi aprovada e delegou ao Haiti a condição de ameaça à segurança internacional na região caribenha. A ONU compreendeu a necessidade de aumentar o contingente da UNMIH e prorrogá-la. Foram enviados observadores para estabelecer o envio de uma Força Multinacional ao Haiti e para restaurar a democracia no país. A Força Multinacional, Operation Uphold Democracy, foi liderada pelos Estados Unidos, e, em consonância com a UNMIH foram exitosas, levando em consideração a volta de Jean-Bertrand ao país e o restabelecimento do parlamento.
Ademais, em 1996, o Conselho de Segurança autorizou a Missão de Suporte das Nações Unidas no Haiti (UNMIH), que visava a assistência internacional para o desenvolvimento institucional, social e econômico. O CSNU também autorizou a missão de paz Missão de Transição das Nações Unidas no Haiti (UNTMIH), cujos intentos pautavam-se na profissionalização da Polícia Nacional do Haiti. Em 1997, a ONU autorizou a Missão de Polícia Civil das Nações Unidas no Haiti (MIPONUH), com os objetivos de dar continuidade no apoio ao governo para estabilizar os aspectos econômicos, sociais e políticos do país.
Em 2000, Aristide foi alvo de forte oposição, mas foi reeleito sob suspeitas de eleições fraudulentas. A oposição junto a comunidade internacional fizeram graves acusações a respeito de manipulações no processo eleitoral, mas o mesmo manteve-se no poder. Em 2003, a vigência do governo passou a ser contestada, por isso, diversas camadas da sociedade haitiana passaram a fazer manifestações e o Estado mostrou-se incapaz de controlar as truculências que se disseminaram pelo país entre apoiadores e opositores do governo. Para atenuar a escalada de violência e retomar a estabilidade no país, o presidente interino solicitou a intervenção da ONU. O CSNU acatou e aprovou uma resolução, enviando à nação, a missão Força Multinacional Interina (MIF) para atuar por noventa dias, constituída pelos Canadá, França, Chile e Estados Unidos. A força visava o estabelecimento de um ambiente passível de receber ajuda humanitária da CARICOM, OEA e ONU. Ao término da MIF, o CSNU recomendou que fosse criada uma nova missão para auxiliar na construção de uma estratégia para o desenvolvimento econômico e social do país, assim como a restauração das instituições democráticas. Por isso, por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, foi criada a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), tendo em vista que a partida do então presidente, Jean-Bertrand Aristide, para o exílio, em fevereiro de 2004, deixou o Haiti à beira de uma guerra civil. O principal obstáculo enfrentado pela MINUSTAH, no que tange a segurança interna, era a atuação de facções formadas por opositores políticos e ex-militares que disputavam entre si pelo alcance dos diferentes objetivos, tais como: comando de tráfico e poder político. De acordo com Reginaldo Nasser e João F. Finazzi (2018) :
Estes grupos se articulam em grande medida ao redor de programas nacionais e internacionais de ajuda socioeconômica. […] podem exercer, ao mesmo tempo, funções como defesa contra a violência de outras “gangues” ou de milícias; bases partidárias e militantes; ascensão socioeconômica para seus membros; e forças de achaque contratadas para se contrapor a adversários políticos ou econômicos. […] estes grupos se vinculam a políticos que concentram poder, dinheiro, influência em governos e domínio de territórios (NASSER & FINAZZI, 2018, s. p.).
Esses grupos também enfrentavam a Polícia Nacional do Haiti e os militares da MINUSTAH. Os conflitos entre esses atores acentuou as arbitrariedades perpetradas contra a população que eram submetidas a interrogatórios e torturas para obtenção de delações. Em 2006, a MINUSTAH implantou uma reforma gradual na PNH, quando determinou um padrão mais rígido que os policiais deveriam seguir e punir aqueles envolvidos em ilicitudes. Ademais, nesse mesmo ano, a polícia haitiana apenas conseguia combater as manifestações de violência vindas de gangues escoltados por blindados. De acordo com General. Div. André Luís Novaes, para reprimir a violência era necessário a utilização da força para a proteção da população e do contingente militar (MIRANDA, 2017, p. 53). Com o passar do tempo, não fazia-se mais necessário a instrumentalização da força, tendo em vista que as forças antagônicas tentavam se distanciar de conflitos. O programa de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração também contribuiu para essa conjuntura.
O programa colaborou para que, em 2006, líderes chimères aceitassem entregar as armas em troca de comida e emprego. Nesse sentido, Reginaldo Nasser e João F. Finazzi (2018) indicam que a MINUSTAH não conseguiu acabar com as facções relacionadas à política partidária de Aristide, apenas alterar o modus operandi, resultando no enfraquecimento destes. A pacificação propiciou melhoras no bem-estar da população, mas o terremoto de 2010, instituiu um novo cenário de crise humanitária e instabilidades políticas. À vista disso, os tópicos a seguir dedicam-se a apresentar definições de autores acerca dos “Estados falidos “ e analisar a fragilidade estatal a partir de critérios estabelecidos pelo Fund for Peace para responder à seguinte indagação: o Haiti é um Estado falido ?
Estado falido: algumas definições
O debate a respeito de Estados falidos é recente no âmbito acadêmico, iniciou-se nos anos de 1980 e tomou força nos anos de 1990, coincidindo com o final da Guerra Fria. De acordo com Clapham (2002, p.775), o fim da bipolarização do sistema internacional e o desmantelamento da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas (URSS) trouxeram à tona as fragilidades dos modelos de Estados soberanos existentes.
A literatura dedicada aos estudos a respeito dos Estados fracassados tem apresentado uma variedade de definições e terminologias. Robert Jackson, por exemplo, apresenta um Estado falido enquanto aqueles que “ não podem ou não irão salvaguardar domesticamente condições mínimas como segurança, ordem, bem-estar e justiça”. Ademais, Zartman (1995, p. 5) apresenta três funções: Estado enquanto fornecedor de segurança em um território, o Estado como instituição e o Estado como autoridade soberana. Ao não contemplar tais características o Estado é considerado falido. O Crisis States Research Center define o Estado falido como aquele que “não pode mais desempenhar sua segurança básica, desenvolver suas funções e que não possui controle efetivo sobre seu território e fronteiras”, isto é, não detém o monopólio legítimo do uso da força.
No mesmo sentido, Bates (2007, p. 2) pontua que o fracasso de um Estado refere-se à implosão do Estado, tendo os seguintes significados: i) primeiro, a transformação do Estado em um instrumento predatório; ii) a perda do monopólio dos meios coercitivos. Vale ressaltar que no âmbito jurídico não se pode falar, em tese, em falência do aparelho estatal, contudo, o termo “Estado falido” oriundo do mundo acadêmico anglo-saxão tem sido utilizado para explicar a fragmentação do Estado no que tange a segurança pública, humanitária, manutenção da ordem civil e da política. Ou seja, unidades políticas em que não é possível quaisquer formas de governança e que não gozam de estabilidade.
O Haiti de acordo com o Fundo para Paz: um Estado falido ?
O Fund for Peace é uma organização não governamental que analisa e publica anualmente relatórios atinentes ao Índice Anual de Estados falidos, avaliando a força ou a vulnerabilidade dos Estados. Para isso, há a avaliação dos indicadores econômicos, políticos, sociais e de coesão. Em cada área de análise, há subdivisões dos indicadores supracitados, quais sejam :
- Indicadores de coesão – Aparelho de segurança; reclamação do grupo e elites faccionalizadas.
- Indicadores políticos – Legitimidade do Estado; serviços públicos; direitos humanos e Estado de direito.
- Indicadores econômicos – Declínio econômico; desenvolvimento econômico desigual; vôo humano e fuga de cérebros.
- Indicadores sociais – Pressões demográficas; intervenção externa; refugiados e deslocados internos.
No relatório anual relativo ao Índice de Estado Frágil de 2022, o Haiti encontra-se na 11° posição geral entre 179 nações analisadas e tal posição expressa a extrema instabilidade do país, sendo colocada em estado de alerta. Ademais, as instabilidades políticas tiveram um novo marco, o homicídio do presidente Moïse em 2021. Juvenal Moïse estava no poder desde fevereiro de 2017, quando o seu antecessor, Michel Martelly, deixou o cargo. Durante seu mandato, enfrentou acusações de corrupção e protestos generalizados e violentos contra o governo exigindo sua renúncia. A oposição alegava que o mandato de cinco anos do presidente deveria ter terminado em 7 de fevereiro de 2021.
Há de se destacar que a Constituição do Haiti determina que a duração do governo é de cinco anos e que a mudança de poder deve ocorrer no dia 7 de fevereiro, dia do aniversário do fim da ditadura da Era Duvalier. Contudo, Juvenal insistiu que tinha mais um ano na presidência do Haiti, tendo em vista que não havia tomado posse em 7 de fevereiro de 2017, em virtude das alegações de fraude no processo eleitoral que resultou na anulação das eleições de 2015 e na realização de novas eleições.
Para continuar no poder, o presidente haitiano anunciou um referendo que apoiava-se na aprovação de reformas na Constituição que permitiriam a reeleição presidencial por mais dois mandatos consecutivos. Tal aspecto era proibido pela Constituição do país. Enquanto isso, Moïse também era alvo de acusações de corrupção e questionamentos acerca da repressão dos protestos contra seu governo, do aumento da criminalidade e dos conflitos de gangues no país. Além disso, em 2020, Moïse dissolveu o Parlamento e comandou o Haiti por decreto. Segundo Robert Fattom, ao não ter um parlamento e primeiro-ministro, Moïse é a única e exclusiva potência do país no momento, e acrescentou “[n]a prática, no Haiti, todas as eleições, sem exceção, desde o fim do regime de Duvalier, criaram graves crises sociais, de modo que, na medida em que as disputas são resolvidas, se realizam segundos turnos ou se repetem as eleições, a data que a Constituição estabelece já passou”.
Essa crise estava inserida em um cenário de aumento das desigualdades, pobreza e ingerências das potências, além dos problemas decorrentes da pandemia. O assassinato de Jovenal Moïse em julho de 2021, por um grupo de estrangeiros mercenários com supostos vínculos com o crime organizado, marca mais um contexto de instabilidades políticas no país mais pobre do hemisfério ocidental. O vácuo político deixado pelo assassinato do presidente transformou o país num campo de batalha com quadrilhas que controlam pelos menos 60% da capital e seus arredores, segundo grupos de direitos humanos. Nesse ínterim, o primeiro-ministro Ariel Henry, que assumiu a liderança do Haiti com o apoio da comunidade internacional, não conseguiu realizar eleições, apesar de várias promessas.
Sua última promessa, em 1º de janeiro, foi que a Suprema Corte seria restaurada e um conselho eleitoral provisório responsável por determinar uma data para as eleições. Entretanto, Henry não apresentou nenhum cronograma. O sociólogo haitiano, Alex Dupuy, pontua que “ não há poderes para verificar suas decisões. Enquanto essa situação continuar, Henry vai se comportar como um ditador”. Nessa conjuntura, a população padece e à medida que a situação se agrava, os haitianos fogem tentam fugir de avião ou a bordo de barcos precários, arriscando suas vidas para ter dignidade, paz e segurança.
Conclusão
Este trabalho empenhou-se em analisar e compreender os elementos que contribuíram para a consolidação do atual status quo do do Haiti. Para tanto, examinou-se os eventos que caracterizam a constituição do Estado haitiano, tais como as colonizações da Espanha e da França. Nesse sentido, salienta-se a ingerência dos Estados Unidos como um agravante para tal conjuntura. Os interesses geoestratégicos dos EUA e a manutenção de poder na região, colaborou para o desmantelamento das instituições haitianas e o fracasso do país enquanto Estado Nacional. A saída dos EUA do território deixou tão somente o apadrinhamento de regimes ditatoriais que encontrou solo fértil para perpetuar-se. A expressão disso é um país assolado pelas mazelas sociais, econômicas e instabilidades políticas sem um cenário prospectivo amistoso.
Para além disso, denota-se que o Estado haitiano passou a não ser o único a ter e usar legitimidade e legalidade sobre o monopólio da violência, permitindo que outras forças subnacionais usem de tal instrumento de coerção. A partir dos aspectos elencados, nota-se que o cenário doméstico do Haiti está em consonância com as definições dos autores apresentados no corpo deste artigo, sobretudo no que tange a incompetência do governo em propiciar as condições mínimas de segurança e os serviços públicos à população. Ademais, ao analisar aplicar os indicadores políticos e de coesão estabelecidos pela Fund for Peace, percebe-se que o Estado não goza de legitimidade tão pouco é capaz de possibilitar a população os acessos aos serviços públicos.
Há também a livre atuação de gangues que submetem a população ao caos e, por conseguinte, a violação de direitos humanos. Ao averiguar o indicador econômico, evidencia-se uma economia degringolada fruto de séculos de exploração colonial e do sistema capitalista. Logo, a nação não logrou o desenvolvimento econômico, tornou-se dependente de outras nações e ainda mais suscetível a invasões estrangeiras que minam a quase inexistente soberania do país. Quanto a população foram delegados não mais que a penúria.
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