Pensar “quanto será que o Brasil planejou de orçamento militar esse ano?” não é necessariamente uma pergunta que aparece nas mesas de bar ou no almoço de domingo. No entanto, as análises de gastos militares são importantes indicadores econômicos e políticos, influenciando o cotidiano de atores que variam dos Estados até a vida de cidadãos comuns. Ao apontar os níveis de orçamento e o destino dos recursos que os governos determinam para segurança e gastos militares, é possível obter uma resposta quantitativa para questões tanto relatadas no noticiário, como o início ou o fim de conflitos, a sensação de paz ou de insegurança no mundo e o avanço ou retrocesso de animosidades entre Estados.
Além disso, não é trivial pensarmos quão profunda é uma análise de gasto militar: são despesas que perpassam não só a compra de materiais tipicamente retratados como bélicos – armas, bombas, aeronaves, entre outros. Orçamentos militares e de defesa nacional são formados também por gastos administrativos e de infraestrutura básica (eletricidade, água, alimentos, vestimenta, entre outros), além de investimentos massivos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), treinamentos, estruturação de projetos estratégicos e manutenção.
Nesse sentido, o aumento dos gastos não necessariamente se reflete em mais tropas e mais equipamentos imediatos, o chamado efeito de atraso: os avanços tecnológicos são desenvolvidos ao longo de anos, e não são de efeito imediato – ou seja, o dinheiro investido hoje pode ser convertido em força efetiva apenas amanhã, e nem sempre a mudança exógena do cenário internacional gera as consequências esperadas nas políticas externas dos Estados. Essa lógica explica, por exemplo, o fenômeno do aumento de gastos durante a Guerra Fria: dada a competição por indústria e tecnologia principalmente militar entre os EUA e a URSS, com o fim do conflito a tendência seria da queda do gasto militar e o impulso de novas indústrias e tecnologias. O que é observado, no entanto, é bastante diferente: o gasto militar dos EUA, por exemplo, apresentou tendência de aumento especialmente a partir de 2001, com o investimento agudo no avanço tecnológico e a guerra ao terror.
O setor de defesa é, portanto, bastante capilarizado, e dá espaço para inúmeras interpretações e estudos em diversos campos. Mas, nesse texto, vamos nos concentrar em explorar os gastos militares, focando nos principais locus de investimentos atuais: a transferência de armas e a pesquisa e desenvolvimento associados à expansão militar-cibernética. Investigaremos o panorama geral desse tipo de despesa, e mostraremos que há uma tendência de aumento de gastos militares – exploraremos as causas e consequências desse movimento, trazendo alguns casos simbólicos e números mais importantes.
O cenário mais recente analisado pelo SIPRI – um relatório publicado anualmente pela Stockholm International Peace Research Institute – expõe que em 2022 o gasto militar global teve um aumento real de 3,7% (US$2, 240 trilhões) número recorde, superando os gastos da Guerra Fria. Essa tendência de crescimento se constrói desde 2014, e reflete a insegurança que os Estados sentem diante do contexto internacional – a instabilidade das fronteiras, as crises de refugiados, o aumento do número de guerras civis e, mais recentemente, ao conflito Russo-Ucraniano e a competição Sino-Americana são as principais causas sintomáticas.
Esse aumento dos gastos com segurança e conflitos têm sido registrado na última década, principalmente nos EUA, líder da lista com 39%, Rússia e China – juntos os três países representam 56% dos gastos mundiais. Essa tendência de liderança estadunidense se manteve até o último ano do relatório, onde apesar do centro de conflito Rússia e Ucrânia o país se manteve em primeiro no orçamento mundial. O gasto dos Estados Unidos em 2022 foi de incríveis US$877 bilhões, alcançando 39% do gasto mundial apesar da ajuda à Ucrânia que chegou a US$ 20 bilhões no último ano.
Em 2022, o Brasil investiu 20,2 bilhões de dólares em 2022, uma queda de 7,9% comparando com o ano de 2021. Esse cenário mudou em 2023: o Brasil é o país latino-americano com o maior repasse de verbas para fins militares, com R$ 124 bilhões em verbas para a área Defesa em 2023. Apesar da quantia elevada, a maior fatia do orçamento está ligada a despesas com pessoal, equivalente a 78,2% dos recursos. Os principais projetos são o investimento no Programa Nuclear (para construção do reator propulsor do submarino nuclear, quatro submarinos convencionais e estaleiro/base naval em Itaguaí), no Sistema Integrado de Fronteiras (Sisfron), a Implementação do Projeto Forças Blindadas e na conclusão do Projeto KC-X, que desenvolve aeronaves médias para transporte militar.
Fonte: Câmara dos deputados, 2023
Dentro da temática dos orçamentos militares, o fenômeno da transferência de armas é um importante indicador dos lucros envolvidos nos empreendimentos militares, e de quais setores estão economicamente ligados aos conflitos. Além disso, a transferência de armas é um processo que nos auxilia a reconhecer a territorialidade dos conflitos, e a própria natureza deles: saber, por exemplo, quais tipos de armas são vendidas/traficadas pode nos ajudar a compreender melhor a natureza e a profundidade de uma guerra.
O comércio de armas é regulamentado internacionalmente pelo Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais (TCA – 2013), que busca regulamentar as transferências internacionais de armas, munições, peças e componentes. O objetivo final do tratado é reduzir o sofrimento humano e a transferência ilegal de armas: as decisões ligadas às transferências de armas ficam sujeitas a análises humanitárias, como a análise do perigo de uso para fins que violam os Direitos Humanos, e só então as transferências podem ser realizadas.
Em 2021, as exportações de armas de fogo, munições e acessórios totalizaram aproximadamente US$6,4 bi, aumento de 22,17% em relação a 2017. Os Estados Unidos foram o país que mais exportou armas (contando também com as maiores empresas de segurança, como a Lockheed Martin Corporation e a Boeing), seguido pela Rússia e pela França – país que vem incrementando estruturalmente sua indústria de armamento. Por outro lado, a Arábia Saudita e a Índia eram os principais importadores de armas.
Após a invasão russa, a transferência de armas para a Europa aumentou, e o papel dos EUA como importador-líder também. De acordo com o SIPRI, de 2018 a 2022 o comércio mundial de armas caiu pouco mais de 5%, enquanto a importação de membros europeus da OTAN aumentou 65%. A China teve queda de 23% das exportações de armas, sendo um exportador de pouca importância principalmente devido a barreiras políticas. Na África, as transferências analisadas pelo SIPRI caíram 40%, principalmente devido ao pouco uso de armas sofisticadas nos inúmeros conflitos internos do continente.
O comércio/transferência ilegal de armas vêm na contramão da tendência de diminuição da exportação de armas. Para Naím (2006), o comércio ilícito foi estimulado principalmente pela queda das barreiras regulatórias, pelo aumento da flexibilidade de investimentos e pelo aumento da soma dos valores que circulam no mercado ilegal – o aumento da infraestrutura disponível para grupos criminosos aumentou, suas estruturas se tornaram mais descentralizadas e seu lucro foi maximizado pelo ambiente menos fiscalizado e pela demanda reprimida dentro de conflitos em regiões pobres. Essa questão é relevante uma vez que as armas que abastecem o mercado ilícito são frequentemente transferidas para a ilegalidade dentro do processo de comercialização – 10 a 20% delas, segundo a ONU. Assim, os tratados internacionais não se traduziram em efetivo controle do mercado de armas, que na verdade se beneficiaram da desregulamentação.
Fonte: Bevan, 2008.
Outra faceta importante que têm absorvido partes significativas dos orçamentos militares, é o investimento em tecnologia, já que os Estados têm interesse em manter-se em uma posição de vantagem estratégica frente aos adversários. Nos EUA, por exemplo, os investimentos P&D aumentaram 24% entre 2012 e 2021 (SIPRI data); na China, houve uma reestruturação dos projetos militares, que hoje são constituídos de um circuito civil-militar que integra universidades, militares e empresas.
Dentro desses investimentos, a segurança cibernética tem um papel de destaque que reflete o recente desenvolvimento de um novo paradigma na segurança internacional e sua Economia Política. Segundo a Canalys – importante empresa analista de tecnologia de Singapura –, espera-se um aumento de 13,2% nos gastos globais com segurança cibernética em 2023, o que totalizaria US$ 223,8 bilhões de investimento. Esse fenômeno tem sido impulsionado pela crescente importância da dimensão virtual, da Internet e das tecnologias desenvolvidas nesse âmbito no cotidiano das sociedades e governos ao redor do mundo e, mais criticamente, no pleno e eficaz funcionamento de suas capacidades militares. Entre os elementos mais impactantes dessa recente adaptação estratégica estão o desenvolvimento de inteligências artificiais (IAs), mecanismos de defesa contra ataques hackers e proteção de dados vitais e sigilosos.
A recente explosão de investimento em IAs – que foi de US$ 12,75 bilhões em 2015 para US$ 93,5 bilhões em 2021 – impulsionou um impressionante avanço nas capacidades dessa tecnologia, o que tem suscitado um debate sobre como governos nacionais podem empregá-la em seus sistemas militares ofensivos e defensivos. No nível estratégico, IAs tem o potencial de reforçar a segurança e a eficácia de sistemas militares de comando e controle ao evitar possíveis falhas humanas – causadas por erros de julgamento, groupthinking e decisões tomadas em meio a altas emoções, por exemplo –, ademais da possibilidade de aplicar IAs no processo de desenvolvimento de novos arsenais bélicos, garantindo uma otimização nos custos envolvidos nesse processo. Já no nível de combate ativo, planos têm sido desenvolvidos para que IAs sejam responsáveis por controlar drones atuantes no campo de batalha de sistemas de detecção e interceptação de mísseis inimigos.
Os governos das superpotências militares contemporâneas – Estados Unidos, China e Rússia – parecem ter percebido a importância das IAs para o futuro da segurança internacional, o que tem provocado uma nova corrida armamentista das IAs. Ou seja, conforme cada potência investe mais no desenvolvimento e uso militar de IAs, as outras interpretam esse avanço como uma ameaça a sua segurança e, consequentemente, também investem nessa tecnologia – originando o ciclo de um dilema de segurança. Ainda em 2017, Vladimir Putin afirmou que “aquele que se tornar o líder nessa esfera [IA] será o soberano do mundo”, e a Rússia tem investido em adotar essa posição de liderança, mesmo diante das dificuldades impostas a seu país nesse embate– principalmente a ausência de empresas e profissionais russos que são especialistas nesse tipo de tecnologia.
No entanto, os dois atores mais importantes nessa competição são, certamente, Washington e Beijing. O governo dos Estados Unidos tem se debruçado sobre a questão desde 2016, quando o Departamento de Defesa produziu o National Artificial Intelligence Research and Development Strategic Plan (Plano Nacional Estratégico de Pesquisa e Desenvolvimento de Inteligência Artificial), um documento que delineou a necessidade de entender e dominar a IA, e o país tem agido nessa direção desde então – em 2022, ele gastou US$ 3,3 bilhões de dólares nessa tecnologia, um aumento de quase 2,5 vezes em relação a 2017. Em Beijing, as diretrizes gerais do desenvolvimento de IAs foram lançadas por meio do New Generation Artificial Intelligence Development Plan (Plano de Desenvolvimento de Inteligência Artificial de Nova Geração) de 2017, que determinou uma “fusão civil-militar” no esforço nacional para desenvolvimento de IAs. Os Estados Unidos têm liderado essa corrida armamentista, mas a China tem utilizado seu imenso potencial estratégico, conferido por uma estrutura estatal ditada por planejamento central, para superar essa diferença.
Além das IAs, o aumento no gasto com cibersegurança tem sido provocado pelos desafios postos pela intensiva e extensiva integração do plano real ao virtual no âmbito estatal e social. Enquanto o uso de sistemas digitais pode expandir a cobertura de serviços do governo e otimizar a entrega desses serviços em termos de tempo e dinheiro, ele também aumenta os possíveis danos de ataques hackers, como demonstrado no ataque cibernético ao Colonial Pipeline, sistema americano de oleodutos responsável por metade do abastecimento de combustível da costa leste dos Estados Unidos, que ficou desligado por seis dias. O evento levou a escassez e consequente aumento no preço do combustível ao longo de toda a extensão do Colonial, de Houston até Nova Iorque, ameaçando uma inflação de preços na região.
Assim, o aumento da sensação de insegurança vem sendo um sintoma generalizado no planeta: registra-se um acirramento na competição entre China-EUA, o avanço russo na Ucrânia, o aumento numérico de guerras civis e golpes militares em países da África e do Sudeste Asiático e a ampliação de preocupações com o terrorismo e as questões migratórias, além de novas preocupações com o avanço da tecnologia e dos aparatos militares. Segundo o Institute for Economics & Peace (IEP):
“Algumas das maiores deteriorações foram nos indicadores de conflitos internos travados, conflitos externos travados, número de refugiados e deslocados internos e intensidade de conflitos internos. Quarenta e sete nações registraram deterioração em seus scores de conflitos internos travados, contra trinta nas quais o indicador melhorou. Similarmente, 65 países viram seus scores de combate de conflitos externos deteriorarem desde 2008, em comparação com 38 que registraram melhoras” (Global Peace Index 2022 – Institute for Economics & Peace, pág.5, tradução nossa.)
Agora, voltando à mesa de bar, estamos munidos de informações para afirmar que existe uma crescente de gastos, voltados principalmente para o investimento extensivo em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de ponta – ou seja, a violência é um centro de atividade econômica global que está em ascensão. Sabemos explicar que, com o aumento significante dos conflitos, a dimensão militar têm ganhado relevância, e as preocupações com a segurança nacional e internacional florescem sob a forma de gastos cada vez mais expressivos. Descobrimos também o planejamento e o orçamento do Brasil, que seguiram a tendência e apresentaram aumento nos gastos, focados principalmente na compra e na construção de itens militares. Esse esforço de análise das tendências dos gastos militares no mundo é crucial para um maior entendimento das dinâmicas da economia política internacional.
NOTAS
É importante lembrar que esses números são corrigidos pela inflação, que não só registrou alta mundial, mas também tem sido resistente às tentativas dos Bancos Centrais de fazê-la ceder.O SIPRI é um relatório publicado anualmente pelo STOCKHOLM INTERNATIONAL PEACE RESEARCH INSTITUTE analisando os níveis de armamento, desarmamento e segurança internacional.Dados da Câmara dos Deputados. Disponível em <https://www.camara.leg.br/noticias/907130-proposta-orcamentaria-de-2023-preve-correcao-pela-inflacao-das-despesas-com-acoes-de-saude/> e <https://www.camara.leg.br/noticias/925341-relatorio-setorial-da-defesa-no-orcamento-de-2023-aponta-carencia-de-recursos-para-institutos-militares/#:~:text=A%20%C3%A1rea%20de%20 Defesa%20 tem,conta%20a%20 varia%C3%A7%C3%A3o%20da%20 infla%C3%A7%C3%A3o>.UN COMTRADE database – 2021CYBERSECURITY investment to grow by 13% in 2023. Canalys. Singapura, 18 de Janeiro de 2018. Disponível em: https://canalys.com/newsroom/cybersecurity-forecast-2023. Acesso em: 29 de maio de 2023.THORMUNDSSON, Bergur. AI corporate investment worldwide 2015-2021. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/941137/ai-investment-and-funding-worldwide/. Acesso em: 29 de maio de 2023.JOHNSON, James. Artificial intelligence & future warfare: implications for international security. Defense & Security Analysis. Vol. 35, pp. 147-169, 2019. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/14751798.2019.1600800?jornal Sede= cda 20. Acesso em: 29 de maio de 2023.Ibidem.Ibid. DIEZ, Thomas et al. Security Dilemma. In: DIEZ, Thomas et al. Key Concepts in International Relations. Sage Publications, 2011. HIRSH, Michael. How AI Will Revolutionize Warfare. Foreign Policy, Washington D.C., 11 de abril de 2023. Disponível em: https://foreignpolicy.com/2023/04/11/ai-arms-race-artificial-intelligence-chatgpt-military-technology/. Acesso em: 29 de maio de 2023.BENDETT, Samuel. Here’s How the Russian Military is Organizing to Develop AI. Defense One. 20 de julho de 2018. Disponível em: https://www.defenseone.com/ideas/2018/07/russian-militarys-ai-development-roadmap/149900/. Acesso em: 29 de maio de 2023. NATIONAL Science and Technology Council; NETWORKING and Information Technology Research and Development Subcommittee. The National Artificial Intelligence and Development Strategic Plan. Outubro de 2016. Disponível em: https://www.nitrd.gov/pubs/national_ai_rd_strategic_plan.pdf. Acesso em: 29 de maio de 2023. KRISHAN, Nihal. Federal gov spending on AI hit $3.3B in fiscal 2022: study. Fedscoop. 27 de abril de 2023. Disponível em: https://fedscoop.com/us-spending-on-ai-hit-3-3b-in-fiscal-2022/#:~:text=U.S.%20government%20spending%20on%20artificial,study%20published%20by%20Stanford%20University. Acesso em: 29 de maio de 2023.STATE Council [República Popular da China]. The State Council on printing and distributing Notice of the New Generation Artificial Intelligence Development Plan. 20 de julho de 2017. Disponível em: https://www.gov.cn/zhengce/content/2017-07/20/content_5211996.htm. Acesso em: 29 de maio de 2023.JOHNSON, James. Artificial intelligence & future warfare: implications for international security. Defense & Security Analysis. Vol. 35, pp. 147-169, 2019. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/14751798.2019.1600800?jornal Sede= cda 20. Acesso em: 29 de maio de 2023. SANGER, David E. PERLROTH, Nicole. Pipeline Attack Yields Urgent Lessons About U.S. Cybersecurity. The New York Times. Nova Iorque, 8 de junho de 2021. Disponível em: https://www.nytimes.com/2021/05/14/us/politics/pipeline-hack.html. Acesso em: 29 de maio de 2023. Ibidem.
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